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Os Cursos da Escola Virtual Online por serem "Cursos Livres no Sistema EAD” em nível de graduação, não sujeitos a fiscalização ou credenciamento pelo MEC estão amparado por Leis Federais: 1821/53, 34.330/53, 5540/68 , Artigo 210, § 1° da Constituição Federal, respaudados nos pareceres: 241 de 15/03/99; 296 de 10/08/99; 97 de 06/04/99; 241/99; Decreto Lei 1051/69 art. 1º; Decreto Lei nº 9394 de 20/12/96 art. 50 (LBD); Decreto nº 5.622 de 20/12/05; Art. 80 da LBD (Lei 9394/96). Art. 1º. Assim, pessoas com atuação nas mais diversas áreas optam por um Curso aberto, não só pela facilidade de cursá-lo, enquanto prosseguem em sua atividade profissional e estudo.



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